A ação dá cumprimento à Lei Municipal nº 3.880, de 7 de agosto de 2025, de autoria do vereador Capitão Leonel Carlan. A lei disciplina o uso e a ocupação dos postes instalados em vias públicas de Cruz Alta e obriga o realinhamento dos fios e a retirada da fiação em desuso. Após a sanção, foram realizadas reuniões entre o Legislativo, o Executivo e as empresas envolvidas, que resultaram na criação da comissão responsável pelos mutirões.
A iniciativa faz parte das atividades da Comissão Interinstitucional de Fiscalização da Rede Aérea (CIF), instituída pelo Decreto Municipal nº 530/2026. O grupo reúne representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, da RGE e das empresas de comunicação que utilizam os postes para a instalação de suas redes.
A comissão tem como objetivo reduzir a poluição visual urbana, além de identificar, fiscalizar e promover a regularização ou remoção de fios e equipamentos sem utilização, instalados de forma irregular ou sem autorização. O trabalho conta com o acompanhamento da Promotoria de Justiça Cível.
A execução dos serviços ficará sob responsabilidade das próprias empresas de comunicação, cada uma encarregada de sua respectiva rede. A RGE, responsável pela infraestrutura dos postes, prestará apoio técnico, enquanto a CIF coordenará as atividades. O Município atuará no suporte logístico e operacional, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e da Defesa Civil.
Atenção ao trânsito
Durante a realização do mutirão, haverá sinalização no local e poderá ocorrer interdição temporária da via para garantir a segurança das equipes e de quem circula pela região.
A orientação é para que motoristas e pedestres programem seus deslocamentos e, se necessário, utilizem trajetos alternativos durante o período de execução dos serviços.