Tramita na Câmara de Vereadores de Cruz Alta o Projeto de Lei Ordinária Nº 7544/2026, que institui o Programa Remédio em Casa. A iniciativa é do vereador Zeca Amaral (PP). O intuito do projeto é encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde, os medicamentos de uso contínuo que foram prescritos em tratamento regular.
O projeto prevê que a entrega dos medicamentos seja realizada na residência do paciente, podendo, em caso de impossibilidade de acesso, ser indicado pelo beneficiário outro endereço próximo à sua casa. A periodicidade da entrega será mensal, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento, bem como o prazo de validade do medicamento a ser utilizado.
A implementação e a execução do Programa observarão a organização administrativa definida pelo Poder Executivo, as normas sanitárias e os protocolos do Sistema Único de Saúde, especialmente quanto à dispensação, ao transporte, ao armazenamento, à rastreabilidade e aos medicamentos sujeitos a controle especial, respeitadas as atribuições legais e regulamentares dos profissionais envolvidos.
O Projeto foi lido na sessão ordinária de 9 de novembro e aprovado nas comissões permanentes. A votação em plenário acontece na próxima segunda-feira.