O prefeito de Boa Vista do Incra, Bellini, esteve na segunda-feira, dia 17, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde tratou com o juiz corregedor Felipe sobre o andamento do projeto para criação de um Cartório Registral e Notarial no município.
Durante a reunião, o prefeito recebeu informações sobre o andamento da proposta e avaliou o encontro de forma positiva. Segundo o juiz corregedor, o pedido apresentado pelo município para a criação de um novo serviço registral, voltado ao Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis e Notas, já foi aprovado internamente pelas comissões do Tribunal de Justiça.
O próximo passo é a análise pelo Órgão Especial do TJ-RS, que deverá deliberar sobre o projeto. A proposta conta com parecer favorável da Corregedoria. Após a aprovação pelo Tribunal, o projeto será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá emitir parecer. Na sequência, o processo retorna ao Tribunal de Justiça para os encaminhamentos necessários à elaboração da proposta legislativa.
Para o prefeito Bellini, a criação do cartório representa uma importante conquista para a população de Boa Vista do Incra, que terá acesso facilitado a serviços registrais e notariais no próprio município.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça destacou que a criação de novos serviços busca distribuir de forma adequada as funções notariais e registrais entre os municípios, contribuindo para melhorar o atendimento à população.