O governo dos Estados Unidos oficializou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre aproximadamente 20% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e passará a valer a partir do dia 22 de julho de 2026.
A decisão é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas desleais no comércio internacional.
Segundo o governo norte-americano, a medida foi motivada por uma série de fatores, entre eles alegações de favorecimento ao sistema de pagamentos Pix, críticas a decisões da Justiça brasileira envolvendo plataformas digitais norte-americanas, restrições à importação de etanol produzido nos Estados Unidos e questões relacionadas ao combate à corrupção, à pirataria e ao desmatamento ilegal.
Produtos atingidos
A nova tarifa abrange mais de 4 mil códigos tarifários, afetando diversos segmentos da indústria brasileira. Entre os produtos que passarão a pagar a sobretaxa de 25% estão etanol, calçados, produtos de madeira processada, têxteis, vestuário, ferramentas, máquinas agrícolas, equipamentos industriais e açúcar orgânico.
Por outro lado, alguns dos principais itens exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano ficaram de fora da medida. Permanecem isentos da nova tarifa produtos como carne bovina, carne de frango, café, suco de laranja, petróleo, celulose de alta pureza e componentes aeroespaciais, incluindo aeronaves.
Governo brasileiro reage
Em nota oficial, o Palácio do Planalto criticou a decisão do governo norte-americano, classificando a medida como unilateral e sem fundamentação técnica suficiente.
Como resposta, o governo federal informou que iniciará os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, que permite a adoção de medidas proporcionais contra produtos importados dos Estados Unidos.
Além disso, o Brasil pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando contestar a legalidade da decisão perante o sistema internacional de solução de controvérsias.
Possibilidade de novas tarifas
O setor exportador acompanha ainda outra investigação conduzida pelo USTR relacionada às cadeias de suprimentos e ao combate ao trabalho forçado. Caso uma nova medida seja aprovada nas próximas semanas, alguns produtos industriais brasileiros poderão ser submetidos a uma tarifa adicional de 12,5%, elevando a taxação total para 37,5%.
A expectativa é de que o desfecho dessa segunda investigação ocorra ainda durante o mês de julho.