A Justiça determinou a suspensão do concurso público realizado neste ano pela Prefeitura de Fortaleza dos Valos, atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A decisão impede, de forma temporária, a nomeação, posse ou entrada em exercício de candidatos aprovados até o julgamento definitivo da ação.

A medida foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público no dia 5 de junho, a partir de investigação conduzida pela promotora de Justiça Suzane Hellfeldt, da Promotoria Especializada de Cruz Alta.

Segundo o MPRS, durante a apuração foram identificados elementos que apontam possível direcionamento na dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável pela organização do concurso. Além disso, a investigação também identificou indícios de irregularidades nos resultados do certame.

De acordo com a ação, candidatos aprovados nas primeiras colocações para cargos considerados de maior relevância e remuneração possuem vínculos familiares e/ou político-partidários com integrantes da administração municipal. O Ministério Público aponta ainda que parte desses candidatos ocupa atualmente cargos em comissão ou mantém contratos temporários junto ao município.

Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu haver necessidade de adoção imediata de medidas cautelares para resguardar o patrimônio público e garantir a integridade do serviço público, suspendendo os efeitos do concurso até a conclusão do processo judicial.

O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça, que decidirá posteriormente sobre a validade ou eventual anulação do concurso público.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)