O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos renegociarem e quitarem suas dívidas. A proposta foi amplamente debatida entre parlamentares, representantes do agronegócio e o governo federal, mas ainda não houve consenso sobre alguns pontos do texto.
De acordo com o senador Luis Carlos Heinze, um dos idealizadores da proposta, o projeto retornará para análise da Câmara dos Deputados em razão das alterações realizadas pelo Senado.
O principal ponto de divergência envolve a fonte de recursos para subsidiar as renegociações. O governo federal manifestou-se contrário a parte do parecer apresentado pelo senador Renan Calheiros, alegando que sugestões encaminhadas pelo Executivo não foram integralmente incorporadas ao texto.
A proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratados até 31 de dezembro de 2025. Os débitos poderão ser recalculados sem incidência de multas, juros de mora ou outras penalidades por inadimplência.
Em seu relatório, Renan Calheiros ampliou o alcance da matéria para incluir produtores afetados por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, além daqueles prejudicados por eventos climáticos extremos.
O projeto estabelece condições diferenciadas conforme o perfil do produtor. Os juros serão de 3,5% ao ano para agricultores enquadrados no Pronaf e demais pequenos produtores; 5,5% para beneficiários do Pronamp e médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com até três anos de carência, dependendo da situação do beneficiário. Os financiamentos poderão ser operacionalizados pelo BNDES, bancos públicos e privados, além de cooperativas de crédito.
Poderão acessar a linha especial de crédito produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios rurais que comprovem perdas produtivas ou enquadramento nos critérios estabelecidos pela legislação.
Mobilização em Brasília
A aprovação da proposta foi acompanhada por uma intensa mobilização de entidades e lideranças do setor agropecuário. Durante a semana, representantes de movimentos como SOS Agro, SOS Água e Frente da Securitização estiveram em Brasília defendendo a aprovação do projeto.
Os participantes argumentam que a medida é fundamental para garantir a continuidade da produção rural, preservar empregos e permitir a recuperação financeira de produtores atingidos por sucessivas estiagens, enchentes e demais dificuldades enfrentadas nos últimos anos.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações realizadas pelos senadores.
Fonte:Correio do Povo
