A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso semanal remunerado e mantém os salários sem redução.

A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares, em dois turnos.

O relatório apresentado por Leo Prates reúne pontos de duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada de 36 horas semanais após dez anos de transição, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que propunha a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

O parecer modifica o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.

Além disso, a proposta determina dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Conforme o texto aprovado, o fim da escala 6x1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem qualquer redução salarial aos trabalhadores.

A proposta prevê ainda um período de transição em duas etapas. Inicialmente, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Após 12 meses, ocorrerá nova redução, chegando às 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

Durante o período de adaptação, poderá haver compensação de horários mediante negociação coletiva, permitindo ajustes na distribuição da carga horária semanal.

O debate sobre o tema gerou discussões entre parlamentares da base governista e da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chegou a defender a votação da escala 4x3 no plenário e apresentou destaque para retirar o período de transição da proposta, mas o pedido foi rejeitado.

O deputado Otoni de Paula criticou a proposta alternativa apresentada pelo PL.

“Sem aprofundamento no debate, o partido apresentou uma proposta de escala 4x3 e ameaçou aplicar imediatamente a mudança sem tempo de transição”, afirmou.

Já o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior, ironizou a mudança de posicionamento de parlamentares da oposição.

“Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada 6x1, até parlamentares da oposição passaram a defender a proposta”, comentou.

O relatório também rejeitou emendas apresentadas por parlamentares do centrão e da oposição que defendiam um prazo de dez anos para a transição completa da nova jornada de trabalho, além de propostas relacionadas à redução do FGTS e compensações financeiras para empresas.

Segundo o deputado Rogério Correia, o texto aprovado evitou medidas que poderiam prejudicar os trabalhadores.

A proposta continua gerando debates no Congresso Nacional e deverá ser analisada pelo plenário da Câmara nos próximos dias.

Fonte: Agência Brasil