A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão, por até 36 meses, da cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas contratados por produtores rurais de regiões afetadas pelo fenômeno climático El Niño.

A proposta determina a suspensão dos pagamentos de operações vinculadas a programas de crédito rural. Após o período de carência, os produtores deverão retomar os pagamentos 12 meses depois do encerramento da suspensão, com quitação em três parcelas anuais.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Coronel Meira, que elaborou um substitutivo ampliando o alcance do texto original — o Projeto de Lei 2062/24, de autoria do deputado Leo Prates.

Inicialmente, o projeto previa o benefício apenas para produtores da região do Matopiba, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Com a alteração, a medida passa a contemplar produtores rurais de todos os estados atingidos por estiagem ou chuvas intensas.

Segundo o relator, a iniciativa busca minimizar os impactos econômicos causados pelos eventos climáticos extremos e garantir a continuidade da produção agrícola. “É um instrumento transitório, direcionado e proporcional à gravidade da situação enfrentada”, afirmou.

De acordo com boletim divulgado pela National Oceanic and Atmospheric Administration em 13 de março, existe 62% de probabilidade de formação do fenômeno El Niño entre os meses de junho e agosto deste ano. A partir de agosto, a chance sobe para mais de 80%, podendo permanecer elevada até o fim de 2026.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados e Agrolink