Produtores rurais do Rio Grande do Sul devem se adequar às novas regras de emissão de documentos fiscais. Desde o dia 1º de maio de 2026, a nota fiscal em papel, conhecida como “talão do produtor”, não pode mais ser utilizada, sendo obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica.
A exigência já estava em vigor desde janeiro deste ano para mais de 800 mil produtores no Estado. No entanto, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual, havia permitido o uso dos talões impressos até o final de abril. Com o encerramento desse prazo, operações sem a emissão de nota eletrônica passam a ser consideradas irregulares, configurando descumprimento da legislação tributária.
A medida integra um processo de modernização iniciado em 2021, que prevê a substituição gradual dos documentos em papel por sistemas digitais. Segundo a Receita Estadual, a mudança busca trazer mais agilidade, segurança e controle às operações, além de reduzir burocracias e minimizar erros no preenchimento das informações.
A obrigatoriedade segue diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está sendo adotada em outros estados do país. A iniciativa também antecipa o cenário previsto com a Reforma Tributária, que deve extinguir de vez o uso de documentos fiscais em papel.
Para emissão das notas, a principal ferramenta indicada pela Sefaz é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para celulares. A plataforma permite a emissão de documentos de forma simples e conta, inclusive, com funcionalidade off-line, facilitando o uso por produtores em áreas sem acesso à internet.
Além do NFF, também estão disponíveis alternativas como a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, bem como soluções oferecidas por cooperativas e associações do setor.
A implantação da obrigatoriedade ocorreu de forma escalonada, iniciando pelos produtores com maior faturamento e sendo ampliada gradualmente. Durante o processo, prazos foram ajustados para permitir a adaptação dos trabalhadores rurais, especialmente diante de dificuldades enfrentadas pelo setor, como as enchentes registradas em 2024.
Fonte: SEFAZ/RS
