Em entrevista à Rádio Cidade e ao Jornal Tribuna das Cidades, o vereador José Roberto Pieniz (MDB), líder do governo da prefeita Dra. Paula na Câmara de Vereadores, falou sobre um projeto de lei voltado à atualização da legislação municipal que regulamenta o serviço de táxis e também o transporte por aplicativos em Cruz Alta.
Segundo o parlamentar, a proposta está sendo construída em parceria com o vereador Hioran Cordeiro e deverá tramitar normalmente pelas comissões da Casa Legislativa, sem pedido de urgência.
“Estamos modernizando a legislação dos carros por aplicativo no município. Essa atividade já acontece em Cruz Alta há cerca de sete ou oito anos, e entendemos que é o momento de atualizar as regras, ampliar possibilidades e adequar a realidade atual”, explicou.
Entre as mudanças previstas, Pieniz destacou a ampliação da idade máxima permitida para os veículos cadastrados. Atualmente, o limite é de 10 anos de fabricação.
“Hoje os veículos possuem mais tecnologia e melhores condições de conservação. Um carro com mais de 10 anos pode, sim, prestar um serviço de qualidade, desde que esteja em boas condições e seja aprovado pela fiscalização de trânsito”, afirmou.
Outro ponto citado é a criação de mecanismos que facilitem a fiscalização, como a implantação de selo identificador com QR Code, permitindo maior controle por parte dos órgãos responsáveis.
O vereador ressaltou que a proposta também busca garantir justiça para os motoristas que atuam de forma regularizada.
“Muitos motoristas nos relatam que trabalham dentro da lei, pagam impostos, possuem seguro e toda documentação exigida, enquanto outros atuam de forma irregular. Queremos facilitar a regularização de quem ainda não está legalizado e, ao mesmo tempo, combater a concorrência desleal”, disse.
Pieniz também comentou que a legislação atual pode acabar dificultando o ingresso de novos trabalhadores no setor.
“Quando se limita demais, a própria lei seleciona economicamente quem pode ou não pode trabalhar. Nossa intenção é permitir oportunidades, sem abrir mão da segurança e da fiscalização”, destacou.
O projeto, conforme o vereador, vem sendo estudado desde o ano passado e ainda poderá receber contribuições dos demais parlamentares durante a tramitação.
“Não é um projeto fechado. Ele será debatido na Câmara para que os colegas vereadores possam colaborar e aperfeiçoar o texto”, pontuou.
Além da regulamentação dos aplicativos, José Roberto Pieniz informou que também pretende discutir nos próximos dias a atualização da legislação dos táxis no município.
“O serviço de táxi concorre diretamente com os aplicativos e também precisa ser modernizado. São regimes diferentes, mas com muitas semelhanças. Queremos garantir que essa atividade continue forte e atualizada”, afirmou.
Sobre a importância da legalização, o parlamentar ressaltou que atuar dentro da lei traz mais oportunidades aos profissionais.
“Quem trabalha legalizado pode emitir nota fiscal, buscar linhas de crédito, atender empresas e exercer sua atividade com tranquilidade. Sempre digo: use a lei a seu favor”, comentou.
Por fim, o vereador explicou que, após aprovação na Câmara e sanção do Executivo, a nova legislação será divulgada às plataformas e aos motoristas cadastrados.
“Depois de aprovada, vamos informar as plataformas, atualizar os cadastros e iniciar uma fiscalização mais efetiva, que é um pedido dos próprios motoristas regularizados”, finalizou.
