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Lei Municipal 3880/25 reforça combate à fiação irregular em Cruz Alta
A Lei é de autoria do vereador Capitão Leonel Carlan
Publicado em 16/04/2026 14:16
POLITICA

Basta caminhar pelas ruas de Cruz Alta e observar com atenção os postes para constatar um problema que há anos compromete a paisagem urbana e preocupa a população: fios soltos, emaranhados e sem a devida identificação. A situação, que também se repete em grande parte das cidades brasileiras, evidencia a necessidade de maior organização, fiscalização e responsabilização das empresas que utilizam essa estrutura pública.

Diante desse cenário, uma das pautas defendidas pelo vereador Capitão Leonel Carlan é a organização e a retirada da fiação irregular nos postes do município. Além do impacto negativo no aspecto urbano, o problema também representa risco à segurança da população.

Nesse contexto, a Lei Municipal 3880/25, de autoria do vereador Capitão Leonel Carlan, passou a estabelecer, dentro das competências do município, mecanismos para regulamentar e intensificar a fiscalização das empresas que utilizam os postes, além de definir diretrizes e possíveis penalidades.

Conforme destaca o vereador, no entanto, a legislação é um passo importante, mas não suficiente, por si só, para resolver o problema. Segundo ele, a solução depende de organização, coordenação e alinhamento entre todos os envolvidos. Para isso, é fundamental a atuação conjunta do Poder Executivo, por meio da Prefeitura de Cruz Alta, das empresas privadas devidamente registradas no município e, especialmente, da RGE, concessionária responsável pelos postes e pela autorização de uso por outras empresas, mediante o cumprimento das normas vigentes.

A RGE, de acordo com o parlamentar, tem se mostrado parceira e demonstra interesse na busca por uma solução. Ainda assim, aponta a necessidade de apoio diante de diferentes circunstâncias, entre elas o receio de eventuais ações judiciais por parte de empresas, inclusive das que utilizam os postes de forma irregular, o que acaba dificultando medidas mais firmes para o cumprimento das normas.

O vereador também ressalta o apoio e o comprometimento da Prefeitura de Cruz Alta, liderada pela prefeita Dra. Paula; do Ministério Público, representado pela promotora Dra. Amanda Giovanaz; da assessoria jurídica, na pessoa da Dra. Franciele Mossi; e do PROCON, por meio do coordenador Andrei Ajala e da Defesa Civil, representada pelo coordenador Sargento Sival. Segundo ele, essas instituições e lideranças exercem papel fundamental para dar efetividade às ações e contribuir com o avanço na solução do problema.

 

A expectativa é que, com a união de esforços, Cruz Alta consiga enfrentar de forma concreta uma questão que há anos afeta a qualidade de vida da população, reduzindo a poluição visual e ampliando a segurança em toda a cidade.

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