O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações, no prazo de 24 horas, sobre uma publicação envolvendo um suposto vídeo gravado por seu filho, Eduardo Bolsonaro.

Na postagem, Eduardo afirma estar gravando imagens para mostrar ao pai, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Bolsonaro está em casa desde a última sexta-feira (27), após ter passado duas semanas internado em um hospital particular de Brasília para tratar um quadro de broncopneumonia.

Ao conceder a prisão domiciliar, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares. Entre elas, a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar celular ou acessar redes sociais.

No despacho desta segunda-feira (30), o ministro menciona a participação de Eduardo Bolsonaro em um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos, no último fim de semana. Durante a ocasião, o ex-deputado aparece com um celular e declara que estaria registrando um vídeo para o pai.

Eduardo teve o mandato na Câmara dos Deputados cassado por faltas, após se mudar para os Estados Unidos, onde reside desde fevereiro do ano passado. Ele também responde a um processo no Brasil, sob suspeita de tentar influenciar autoridades no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na articulação de um golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. O processo é o que motivou sua detenção, posteriormente convertida em prisão domiciliar.

Eduardo fala em censura

A declaração do ex-deputado gerou repercussão nas redes sociais antes mesmo da decisão do STF. Em resposta às críticas, Eduardo Bolsonaro afirmou que o episódio está sendo tratado como uma “grande controvérsia”.

“Gravei minha entrada no CPAC e disse que meu pai veria as imagens. Eis o ‘crime’, pois argumentam que meu pai não pode ter acesso a redes sociais — e olha que nem disse quando ele as veria. Não se surpreenda”, escreveu.

A assessoria de Michelle Bolsonaro informou à GloboNews que ela não recebeu qualquer vídeo. Ainda segundo a equipe, caso tivesse recebido, não mostraria ao marido, em respeito às restrições impostas pela Justiça, que estariam sendo cumpridas integralmente.

O que diz a decisão

Na decisão, Moraes reforça que a prisão domiciliar foi concedida com regras claras, como:

• proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indiretamente;
• proibição de acesso a redes sociais, também de forma direta ou por terceiros;
• proibição de gravação de vídeos ou áudios, mesmo que por intermédio de outras pessoas.

Diante disso, caso seja confirmado que houve a gravação de conteúdo com o objetivo de comunicação com o ex-presidente, a medida pode configurar descumprimento das condições impostas pela Justiça, o que motivou o pedido de esclarecimentos à defesa.

Fonte: Agência RadioWeb e G1