Na sessão ordinária de segunda-feira passada, 31, o vereador Zeca Amaral, vice-presidente da Câmara de Vereadores, apresentou o Projeto de Lei Ordinária de número 7214/2025, que dispõe sobre a criação  e promoção da Semana de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes. De acordo com o PL, o objetivo inicial é de que as ações sejam realizadas anualmente na semana de 15 de agosto, em razão do Dia da Gestante, celebrado no mesmo dia.

Conforme o artigo 3º do Projeto de Lei, a Semana de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes tem como objetivo disseminar informações sobre os direitos vinculados à saúde das gestantes, tais como assistência humanizada às mulheres ao longo da gestação, pré-parto, parto e puerpério, bem como os direitos trabalhistas e sociais. “A pauta visa enfatizar a importância do respeito e da dignidade no atendimento à gestante, de modo que é um passo essencial na garantia de uma assistência humanizada”, justificou o vereador.

O intuito do projeto é estimular, no âmbito local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre os direitos trabalhistas e sociais. Após lido na sessão, o projeto começa a tramitar pelas comissões permanentes da Casa Legislativa e deve ser votado em plenário ainda neste mês.