A decisão reconhece o Decreto Municipal nº 114, de 14 de fevereiro de 2025, que havia declarado a situação de anormalidade no município devido à seca prolongada. Com a homologação estadual, Cruz Alta poderá acessar recursos estaduais e federais para mitigar os impactos do baixo volume de chuvas e da escassez hídrica, que têm comprometido a produção agrícola e prejudicado o abastecimento de água nas propriedades rurais, causando danos humanos, ambientais e econômicos.

De acordo com Eduardo Novakoski, coordenador de Segurança Pública do município, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, apresentou toda a documentação necessária para a homologação do Decreto Municipal. "A estiagem impacta diretamente a produção de alimentos, especialmente no setor de hortifrúti e na rentabilidade dos grãos, além de afetar toda a cadeia econômica de distribuição e aquisição. Isso resulta na falta de alimentos no mercado e no aumento de preços desses insumos", afirmou Novakoski.

Com a homologação, o município agora tem direito a acessar recursos da Portaria nº 002, de 10 de março de 2025, que destina fundos do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC/RS) aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) para ações emergenciais, incluindo a compra de insumos para assistência humanitária.

Além disso, órgãos regionais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) estão autorizados a fornecer apoio adicional ao município, conforme planejamento com as autoridades locais. O decreto entra em vigor imediatamente e terá validade de 180 dias, retroagindo aos efeitos da declaração municipal. Com essa ação, Cruz Alta espera minimizar os danos e restabelecer as condições de abastecimento e produção no município.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper