- O Projeto de Lei é do Vereador Pastor Alex Santos - Republicanos -
Na noite de segunda-feira, 17, durante a segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cruz Alta, foi aprovado o projeto de lei do vereador Pastor Alex Santos (Republicanos), que institui o programa Regularizando Vidas no município. A visa promover a inclusão social e facilitar a regularização de documentos essenciais, além de resolver pendências jurídicas e financeiras, garantindo cidadania plena aos municípios em situação de vulnerabilidade. Entre as ações previstas, destaca-se a realização de um casamento coletivo, que beneficiará mais de 100 casais.
O programa teve sua primeira edição em 2024, quando 38 casais oficializaram sua união em uma cerimônia organizada pelo cartório de Cruz Alta, em parceria com o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a igreja Assembleia de Deus Reciclando Vidas.
A iniciativa surge da necessidade de atender pessoas que enfrentam dificuldades para exercer seus direitos básicos devido à falta de documentos pessoais ou pendências fiscais e jurídicas. A ausência de documentos como carteira de identidade ou a inadimplência com tributos municipais impedem que muitos cidadãos acessem serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho, além de gerar estigmatização social.
O Regularizando Vidas propõe soluções práticas por meio de uma série de ações conjuntas entre órgãos municipais e instituições parceiras. Entre as principais atividades, estão:
►Regularização documental – Facilitação da emissão de documentos essenciais, como carteira de identidade, incluindo a segunda via.
►Casamento coletivo e reconhecimento de união estável – Garantia do direito civil para mais de 100 casais que, por questões econômicas, ainda não formalizaram sua união.
►Mutirões de renegociação de dívidas – Em parceria com o Procon e outras instituições, será promovida a regularização de pendências financeiras sem necessidade de processos judiciais longos.
►Assessoria jurídica gratuita – Por meio de parceria com a Universidade de Cruz Alta (Unicruz), serão oferecidos atendimentos para resolução de questões legais.
►Facilidade no pagamento de tributos municipais – Possibilidade de renegociação de dívidas do IPTU, com condições acessíveis para regularização fiscal.
►Feirão de empregos e serviços de estética – Em parceria com o Sine e cursos de beleza da Unicruz, o programa oferecerá acesso ao mercado de trabalho e serviços gratuitos, como cortes de cabelo e maquiagem para as noivas do casamento coletivo, promovendo autoestima e inclusão.
Além dessas ações, o programa oferecerá serviços gratuitos na área da saúde, em parceria com escolas técnicas, girando ao bem-estar da população.
O projeto se destaca pela promoção da cidadania plena, dignidade humana e justiça social, eliminando barreiras burocráticas que impedem o acesso aos direitos fundamentais. O Regularizando Vidas será coordenado pela Coordenadoria de Segurança Pública e poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para garantir uma gestão eficiente de recursos e serviços.
“O programa vem com o intuito de contribuir para uma Cruz Alta mais inclusiva e justa, onde todos os cidadãos possam acessar seus direitos e viver com dignidade”, afirmou o vereador Pastor Alex Santos.
A ação está prevista para ocorrer no dia 10 de maio, na Praça General Firmino de Paula.
Texto: Jornalista Daniel Paulus MTB19879/RS
