A determinação estabelece que os relatórios sejam encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo é reforçar a proteção ao consumidor, permitindo uma atuação mais rápida da agência para coibir fraudes telefônicas. Segundo a Anatel, a medida faz parte de um conjunto de ações regulatórias para enfrentar as chamadas indesejadas, contribuindo para a redução de 184,9 bilhões dessas ligações em todo o país entre junho de 2022 e dezembro de 2024.

As operadoras devem enviar os relatórios até o dia 15 de cada mês, permitindo que a Anatel monitore a origem das ligações irregulares, avalie infrações e acompanhe o cumprimento de medidas cautelares, como a suspensão de serviços de usuários ou empresas envolvidas em fraudes.

A regulamentação também determina que, ao identificarem chamadas indesejadas irregulares, as prestadoras de telefonia devem notificar a operadora de origem da ligação. As empresas também precisam informar à Anatel dados como a data e horário das chamadas, identificação das prestadoras de origem, datas das infrações cometidas e a proporção de números falsificados em relação ao total de ligações recebidas.

Empresas que não cumprirem as exigências da Anatel estarão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões. Caso sejam identificados indícios de envolvimento em golpes ou fraudes utilizando o nome de instituições financeiras, os dados serão encaminhados às autoridades de segurança pública para investigação.

A expectativa é que a iniciativa reforce o combate às ligações indesejadas e proteja os consumidores contra golpes telefônicos, aumentando a segurança e a confiabilidade dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper