O ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, 28, todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do ministro em um habeas corpus da defesa do petista estende os efeitos da suspeição do ex-juiz, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, aos processos que envolvem Dirceu.
Em maio, a Segunda Turma do STF extinguiu uma pena de 8 anos e 10 meses imposta pela Justiça Federal do Paraná a José Dirceu. O processo julgado pela Turma envolvia uma condenação por supostas propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a corporação a fechar contratos com a Petrobras. Segundo a condenação, José Dirceu teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação.
Três dos cinco ministros da Segunda Turma consideraram a condenação inválida do ponto de vista processual, seguindo um entendimento de que o crime do réu teria sido consumado no momento do suposto pedido de propina. Com isso, o ano de prescrição foi marcado para 2009. Como José Dirceu só foi condenado em 2017, a sentença foi considerada irregular.
Na ocasião, formaram maioria para anular a pena de José Dirceu os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (hoje, ministro da Justiça) e Gilmar Mendes, que decidiu anular os demais processos envolvendo o ex-ministro nesta segunda.
José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando o cargo na esteira do escândalo do mensalão. O ex-deputado federal planeja um retorno à vida pública nas eleições gerais de 2026.
A reversão universal das condenações a José Dirceu se soma a uma série de decisões da Lava Jato anuladas pelo STF. A força-tarefa, no seu auge, foi considerada a maior mobilização judicial do País contra políticos suspeitos de desvios de recursos públicos. Em 2024, contudo, a operação completa dez anos de existência em frangalhos.
Sobretudo nos últimos anos, a Lava Jato acumula reveses às decisões de primeira instância e muitos acusados vêm obtendo vitórias nas Cortes superiores, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STF.
As absolvições, muitas vezes, se valem de questões processuais e não versam necessariamente sobre o mérito da denúncia. Se a tipificação do crime estiver incorreta, o processo é anulado. Da mesma forma, se as provas que baseiam determinada sentença forem anuladas, o processo conseguinte deixa de ser válido.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte e foto: Correio do Povo
