Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram o balanço sobre o montante que ainda não foi resgatado. Desses R$ 8,6 bilhões, aproximadamente R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central, permite que tanto empresas — mesmo aquelas já encerradas — quanto pessoas físicas, incluindo falecidos, verifiquem se possuem valores esquecidos em bancos ou consórcios. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, os recursos que não forem requeridos em até 25 anos poderão ser incorporados à União, embora o governo esclareça que isso não é um confisco.

 

Os valores não retirados atualmente serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, com a finalidade de atender à lei que compensa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e em 156 municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.

 

O novo edital informará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão guardados, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Após a publicação do edital, os titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento junto às instituições financeiras. Após esse prazo, haverá mais seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, com prazo que também começa a contar a partir da publicação do edital. Após esse período, os recursos serão recolhidos pela União.

 

O SVR foi reaberto em março de 2023, após ficar fora do ar por quase um ano, e até agosto deste ano, o Banco Central já havia devolvido R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper