O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X (antigo Twitter) e da Starlink, ambos de propriedade de Elon Musk, para os cofres da União. O montante é referente às multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais, como o não bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia.
Apesar do pagamento, a rede social X continua bloqueada no Brasil por não atender a outras determinações, como a nomeação de representantes legais no País. A decisão, publicada na quarta-feira, 11, também determinou que a Starlink integra o mesmo "grupo econômico de fato" que o X. A transferência foi realizada pelos bancos Itaú e Citibank no dia seguinte, regularizando a situação das multas, mas não evitando a continuidade do bloqueio da plataforma no Brasil.
Os ativos da Starlink estavam bloqueados desde 29 de agosto, enquanto as atividades do X foram suspensas no dia seguinte. Embora o pagamento tenha sido concluído, a rede social só poderá ser restabelecida após o cumprimento de todas as exigências judiciais.
A decisão de Moraes gerou discussões jurídicas, já que o mecanismo utilizado para garantir o pagamento das dívidas de uma empresa por meio de outra do mesmo grupo econômico é visto como excepcional. Especialistas afirmam que esse tipo de cobrança só ocorre em casos de fraude comprovada, sendo a desconsideração da pessoa jurídica necessária para justificar a transferência dos valores entre as empresas de Musk.
Mesmo com a quitação das dívidas, a permanência do bloqueio da rede social indica que a batalha judicial ainda está longe de ser concluída.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo
