O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), segue com a reforma administrativa, que continua a dominar a agenda legislativa do Palácio Piratini neste segundo semestre de 2024. A Assembleia Legislativa está programada para votar nesta terça-feira (10) um novo projeto que propõe modificações significativas em várias áreas, incluindo Segurança Pública, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Agricultura. Este projeto dá continuidade à reforma iniciada em julho, que reestruturou as carreiras dos servidores.
As principais mudanças propostas focam na segurança pública e incluem uma série de medidas como novas contratações, reajustes salariais e modificações de cargos. O impacto financeiro estimado para essas alterações é de R$ 879,2 milhões entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026, com um custo anual aproximado de R$ 440 milhões. Em contraste, as mudanças na Agricultura terão um impacto menor, de menos de R$ 1 milhão por ano.
Para a Polícia Civil, o projeto prevê a introdução de um regime de sobreaviso, com uma remuneração adicional de 33,3% do subsídio. Além disso, serão criadas 239 Funções Gratificadas (FGs) para cargos como chefias de gabinete e diretorias de departamentos.
Na Brigada Militar (BM), o projeto cria 150 FGs, com remunerações variando de R$ 2.878,20 a R$ 8.669,70, enquanto o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) terá 64 novas FGs com a mesma faixa salarial.
Uma das principais alterações para a BM e o CBM é a valorização da carreira de soldado, com a extinção do nível III, que possui a remuneração mais baixa. Os quase 10 mil soldados e bombeiros que estão neste nível, recebendo R$ 4.970,61, serão promovidos ao nível II, onde o salário será de R$ 5.716,20, representando um aumento de 30% na entrada de carreira. Esta mudança deve gerar um impacto financeiro de R$ 556 milhões em dois anos para os cofres do Estado. Além disso, o tempo necessário para a progressão de nível será reduzido de 20 para 15 anos.
O Instituto-Geral de Perícias (IGP) também será afetado, com a proposta de equiparação entre carreiras e aumento da amplitude remuneratória para 40%. O projeto prevê a criação de 97 FGs, com salários variando de R$ 1.950,00 a R$ 8.669,70, e redistribuição de vagas para classes superiores.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) receberá 207 novas FGs, com a mesma faixa salarial das demais áreas. O projeto inclui ainda a criação de 500 novas vagas para agentes penitenciários e 50 vagas para agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição do quadro de vagas do Técnico Superior Penitenciário.
Na Secretaria da Fazenda, a mudança proposta é a alteração da nomenclatura da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual para Analista Tributário da Receita Estadual.
Essas alterações visam não apenas melhorar a eficiência dos serviços públicos, mas também proporcionar uma valorização salarial e de carreiras para diversos segmentos do funcionalismo estadual.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
