Na manhã desta sexta-feira, 02/07, em Canoas, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o ministro-chefe de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, anunciaram uma nova portaria que permite que prefeituras com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e passivo atuarial possam postergar o pagamento dessas obrigações até 31 de dezembro de 2026.
A medida atende a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), endossado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que solicitou a suspensão do pagamento das contribuições suplementares para o equacionamento dos déficits atuariais dos municípios gaúchos por três anos. Segundo a Portaria MPS Nº 2.190/2024, a implementação dessa medida deve ser aprovada por lei nas Câmaras Municipais de Vereadores.
O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, que esteve presente no anúncio, destacou a importância da portaria. "Lembramos que se trata de uma postergação do passivo, mas, neste momento de calamidade em que necessitamos de inúmeros recursos, na emergência conforme o caso, ajuda a manter recursos no caixa da prefeitura para as ações efetivas de cada cidade. No entanto, quem tiver condição de continuar pagando, a recomendação é que mantenha a sistemática atual”, afirmou Arruda.
Com a nova portaria, os gestores municipais ganham segurança jurídica para implementar a medida, conforme as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
