Termina nesta sexta-feira, 02/08, o prazo para que empresas do setor de eventos e de alimentação fora do lar aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, o programa visa ajudar financeiramente negócios como bares, restaurantes e hotéis afetados pela pandemia de covid-19.
De acordo com a Receita Federal, até o último dia 24, pelo menos 2.239 empresas que indicaram interesse nos benefícios do Perse ainda não haviam entregue o pedido de habilitação. Até a mesma data, 7.435 solicitações de incentivos fiscais ou outras formas de suporte financeiro já tinham sido aprovadas.
A adesão ao programa é obrigatória, inclusive para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase. Para participar, os negócios precisam estar ligados ao setor de eventos, como casas de shows, festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas e bares. As empresas devem acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda, para efetuar a adesão.
Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que atendam a todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção de alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. Entretanto, a habilitação é um passo indispensável, mesmo para aquelas que já se beneficiaram anteriormente.
A Receita Federal enviou mensagens às empresas que ainda não finalizaram o processo de adesão e àquelas que tiveram seus pedidos indeferidos, ressaltando que “a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício” e que o “uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destacou a importância da adesão ao programa. “É vital fazer a adesão, pois sem ela o estabelecimento não conseguirá usufruir dos benefícios. Quanto ao enquadramento, faremos todos os esforços para ampliar o número de empresas contempladas, pois este programa tem sido fundamental na manutenção de empresas e empregos em nosso setor,” afirmou o presidente da entidade em nota.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
