Na tarde desta quarta-feira, 31/07, o governador Eduardo Leite sancionou a Lei 16.165, no Palácio Piratini, que promove a reestruturação das carreiras do funcionalismo estadual. A lei, aprovada na terça-feira (30) pela Assembleia Legislativa, moderniza as regras para o desenvolvimento das carreiras e concede aumentos e melhorias a diversas categorias do serviço público.
Durante a cerimônia, Leite destacou a importância dos servidores para o processo de reconstrução e a necessidade de aprimorar a performance do serviço público. "No primeiro governo, fizemos uma ampla reforma e agora estamos dando um novo passo com muita responsabilidade. O Estado precisa estar presente em diversas áreas, com força operacional e recursos humanos qualificados", afirmou o governador.
Leite também anunciou que um projeto de reestruturação para a área da segurança pública será enviado à Assembleia Legislativa na próxima semana. “Essa reestruturação dá fôlego para que o governo tenha capacidade de resposta e para que o Estado seja servidor da sociedade. Temos convicção de que esse processo vai contribuir de maneira relevante para a melhoria da performance da máquina pública”, completou.
A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, explicou que a reestruturação das carreiras é um pleito antigo. "Iniciamos o processo há mais de um ano, fizemos encontros com sindicatos e associações, mapeamos as demandas e criamos uma tabela clara e objetiva de progressão de carreira, que passa a depender da avaliação de desempenho do servidor", detalhou. Ela também mencionou que a Lei 16.165 deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, mas que o governo estadual está solicitando antecipação para outubro deste ano.
Na próxima terça-feira (6), Leite apresentará à base aliada o Projeto de Lei Complementar (PLC) que abrange itens relacionados à segurança pública, incluindo a extinção do Nível III da Brigada Militar, o sobreaviso remunerado, a criação de funções gratificadas e a equiparação no Instituto-Geral de Perícias (IGP). O PLC está sendo finalizado e será encaminhado ao Legislativo na próxima semana.
Leite também mencionou que o projeto referente à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) será protocolado posteriormente. "Os projetos são densos e complexos, então é melhor fragmentar os protocolos para que os deputados possam se dedicar mais profundamente a cada um deles", explicou.
Após a sanção da Lei 16.165, Leite descartou qualquer possibilidade de propor aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "O governo não encaminhará projeto relacionado à alíquota de ICMS. Esse debate já se exauriu e não será retomado", concluiu.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Foto: Maurício Tonetto
