Na noite desta terça-feira, 30 de julho, a Assembleia Legislativa aprovou com 48 votos favoráveis e 2 contrários o projeto de reforma administrativa dos servidores públicos proposto pelo governo do Estado. A aprovação ocorreu em uma sessão extraordinária e marca uma reestruturação significativa nas carreiras do funcionalismo estadual, atingindo cerca de 39 mil servidores, sendo 51% ativos e 49% inativos.
O Projeto de Lei 243/2024, que foi aprovado, visa estabelecer critérios mais justos para a progressão na carreira pública, com o objetivo de atrair e reter servidores qualificados. De acordo com a justificativa do governo, a baixa atratividade das carreiras resultou na perda de 30 mil servidores nos últimos 12 meses. Além disso, a reforma pretende suprir carências em várias áreas, especialmente em ações de assistência, restauração e prevenção de eventos climáticos extremos. Outro ponto importante da reforma é o reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública e a autorização para contratações temporárias.
A aprovação do projeto foi facilitada por uma intensa articulação do governo estadual com os parlamentares. Um requerimento de preferência do governo garantiu a votação do texto original por 29 votos a 20, resultando na não apreciação das 37 emendas propostas, das quais duas foram retiradas.
A reforma, que deve impactar os cofres públicos em pouco mais de R$ 8 bilhões até 2027, gerou preocupações entre algumas lideranças gaúchas e federações empresariais. Apesar da votação favorável, há receios quanto ao impacto nas contas públicas, com críticas principalmente de bancadas liberais, como os partidos Novo e PL.
Entre as principais medidas da reforma estão a alteração na estrutura de carreiras e no sistema de promoções e progressões, com avanços baseados em desempenho e tempo de serviço. A reforma também prevê a adoção de remuneração por subsídio, aumentando a transparência nos pagamentos e previsibilidade das despesas. Além disso, haverá reajuste de 12,49% para servidores das forças de segurança, a ser parcelado entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
A autorização para contratações temporárias visa a expansão de vagas na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, além da criação de 102 funções gratificadas na Defesa Civil para reforçar a gestão de riscos e desastres.
O governo gaúcho também se comprometeu a negociar com servidores não contemplados para evitar mais oposição ao projeto e assegurar sua plena implementação.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
