Os eleitores com necessidades específicas têm até o dia 22 de agosto para solicitar a transferência temporária de seção eleitoral para o pleito municipal de 6 de outubro. Esta medida, prevista pela resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que certos grupos de eleitores possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas devido a necessidades especiais ou circunstâncias específicas.
A Transferência Temporária de Eleitores (TTE) é destinada a:
1 - Presos e presas provisórios e adolescentes em unidades de internação: Devem utilizar formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes.
2 - Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição: Precisam apresentar listagem encaminhada pela chefia ou comando do órgão ao qual estão subordinados.
3 - Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida: Podem solicitar a alteração de local pelo Título Net, caso já possuam anotação no cadastro. Os demais devem realizar a solicitação diretamente no cartório eleitoral, comprovando a dificuldade de exercício do voto.
4 - Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais: Também têm direito à transferência temporária.
5 - Juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, e promotoras e promotores eleitorais em serviço no dia das eleições: Devem utilizar listagem encaminhada pelo órgão ou unidade a que estiverem vinculados.
É importante notar que a Transferência Temporária de Eleitores não deve ser confundida com o Voto em Trânsito. O Voto em Trânsito é destinado a eleitores que estão fora de sua cidade de domicílio eleitoral durante eleições gerais, como as que escolhem presidente, senadores, deputados e governadores, e está disponível apenas em capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores.
Os interessados devem fazer suas solicitações até o prazo estabelecido para garantir que possam votar de acordo com suas necessidades especiais.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
