O adiamento da sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que deveria votar o projeto do governador Eduardo Leite sobre recomposição salarial para agentes e delegados da Polícia Civil, pode levar ao fim da greve da instituição. A partir das 18h desta segunda-feira, 22 de julho, delegados, delegadas e agentes civis estarão reunidos para deliberar sobre os próximos passos da mobilização. A possibilidade de encerramento do protesto e da greve de silêncio no estado não está descartada.
Na última sexta-feira, 19 de julho, quando a sessão foi adiada, representantes das entidades de servidores da segurança pública se reuniram com o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e expressaram descontentamento com o índice proposto pelo Governo do Estado. O projeto prevê um aumento de 12% parcelado em três vezes até 2026. Durante a reunião, também foram detalhadas as medidas de greve adotadas pela classe em resposta ao projeto do Palácio Piratini.
Apesar do adiamento, os projetos seguem em tramitação, sem data definida para votação. O governo de Eduardo Leite pretende convocar uma nova sessão extraordinária ainda durante o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.
Desde a quinta-feira, 18 de julho, diversas medidas de protesto foram implementadas pelos policiais civis, incluindo:
1 - Deslocamento com Pagamento Antecipado: Nenhum policial civil deve deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando aplicável.
2 - Atividades e Horas-Extras: Nenhum policial civil deverá realizar atividades sem compensação adequada. O sistema de pagamento de horas-extras deve refletir as horas realmente trabalhadas.
3 - Compensação de Horas-Extras: Caso haja insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora não paga será compensada com folga, mediante requerimento específico.
4 - Oitivas: Apenas uma oitiva poderá ser realizada por vez, com todas as inquirições acompanhadas presencialmente pelo Delegado de Polícia.
5 - Comunicações e Postagens: Não serão concedidas entrevistas nem realizadas postagens sobre o trabalho policial, especialmente sobre investigações e operações.
6 - Ordem de Serviço: Exigência de Ordem de Serviço para qualquer atividade externa.
7 - Uso de Objetos: Proibição de utilizar objetos de uso particular para atividades funcionais.
8 - Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Os EPIs devem estar em perfeitas condições e dentro do prazo de validade.
9 - Viaturas: As viaturas devem circular com documentação em dia e com, no mínimo, dois policiais por viatura.
10 - Atendimento a Locais de Crime: Atendimento de locais de crime deve ser realizado com, no mínimo, dois policiais civis.
As decisões sobre a continuidade ou o fim das medidas de greve serão avaliadas durante a reunião desta segunda-feira.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Foto: Ugeirm/Sindicato
