O adiamento da sessão plenária extraordinária da Assembleia Legislativa, que deu mais tempo para análise dos projetos de reestruturação das carreiras do funcionalismo, pode trazer novos desafios para o Executivo e seus articuladores. A decisão de postergar a votação já está gerando questionamentos, inclusive entre aliados, sobre as recentes declarações do governador Eduardo Leite e de secretários estratégicos, como a da Fazenda, Pricilla Santana.
Entre as críticas, destacam-se a insistência do governo na elevação da alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%, e posteriormente para 19%, que falhou em ambas as tentativas. Como alternativa, foram implementados cortes nas concessões de incentivos fiscais. O governo havia advertido que, sem essas medidas para fortalecer a receita, poderia haver um retorno dos atrasos nos salários do funcionalismo e riscos para a prestação de serviços públicos essenciais, além de impactos negativos de longo prazo.
A situação se complicou ainda mais com a maior tragédia climática da história do país, que trouxe a necessidade urgente de reconstrução e adaptação. O reforço do funcionalismo tornou-se crucial para o processo de recuperação, e o papel do Estado se tornou central em meio ao caos e às crises humanitária e econômica.
No entanto, as declarações feitas antes das enchentes estão sendo confrontadas com a realidade atual. O governador Eduardo Leite agora argumenta que a queda na arrecadação é circunstancial e que o impacto estimado das medidas, de R$ 3 bilhões, pode ser suportado. Se essa visão for confirmada, os discursos anteriores sobre a necessidade de medidas fiscais rigorosas serão contraditos.
Além disso, o cenário é complicadíssimo pela proximidade das datas estratégicas do calendário eleitoral e as disputas eleitorais iminentes, que começam a ganhar forma com as convenções partidárias iniciadas neste fim de semana. A crescente proximidade das eleições adiciona uma camada extra de complexidade às negociações sobre o pacote de propostas de reestruturação das carreiras do funcionalismo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper