Técnicos do Ministério de Minas e Energia estão estudando uma maneira de livrar uma empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista de uma multa de R$ 1 bilhão. A pedido do ministro Alexandre Silveira, a pasta busca construir um acordo com a Âmbar Energia, braço do grupo J&F, para que a empresa possa manter um contrato emergencial feito ainda no governo Jair Bolsonaro (PL) que não foi executado até hoje.
Nesta segunda-feira, o ministério informou que sua proposta será manter o contrato questionado mediante o pagamento integral da multa, que já soma R$ 1,1 bilhão. Os termos estão em negociação.
Em abril, o TCU (Tribunal de Contas da União) se posicionou por unanimidade pelo arquivamento do processo que tentava um acordo, mas o ministério tem autonomia para fazê-lo independentemente da posição da Corte de Contas. Como o TCU não fez o acordo, restou para a empresa pagar a totalidade da multa ou recorrer à Justiça, o que arrastaria o caso por anos. O ministério decidiu, contudo, retomar as conversas. As tratativas em torno do assunto são feitas de forma discreta para evitar polêmica por envolver os irmãos Batista.
Se concretizada, será a quarta medida em sequência do governo Lula para beneficiar os empresários que tiveram protagonismo nos dois primeiros governos do petista e estavam fora dos holofotes desde a prisão pela Operação Lava Jato por acusações que envolveram ganhos ilegais no mercado financeiro e pagamento de propina.
Com Lula de volta, os irmãos Batista já conseguiram:
* Autorização do Ministério da Educação para o Instituto J&F abrir uma universidade;
* Medida provisória que incrementa o caixa da concessionária Amazonas Energia permitindo que ela pague dívidas com termelétricas recém-compradas pela Âmbar;
* Convite do presidente Lula (PT) para ingressar no Conselhão, grupo que reúne empresários com carta branca para aconselhar o governo.
O caso relativo à multa bilionária trata do descumprimento de contrato emergencial realizado em 2021, que previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia diante da crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021. A Âmbar não cumpriu o prazo determinado para instalação e funcionamento das usinas, o que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a multar a empresa em R$ 1 bilhão.
O Ministério de Minas e Energia acionou o TCU para que decidissem juntos o que fazer sobre os descumprimentos dos contratos emergenciais. Entre os termos propostos pela Âmbar para um possível acordo, estava a substituição do fornecimento de energia das quatro usinas pela geração em uma outra instalação, também de propriedade da Âmbar, localizada em Cuiabá (MT).
Os ministros do TCU votaram em peso pelo arquivamento do processo seguindo o entendimento de que o aval só é dado quando há consenso entre os técnicos da Câmara de Solução Consensual. O colegiado posicionou-se após ouvir todas as partes envolvidas (empresa, governo e agência reguladora). O relator, ministro Benjamin Zymler, indicou na ocasião que o resultado não impedia o ministério de buscar um acordo diretamente com a empresa.
Seis empresas participaram do leilão (BTG, Âmbar, KPS, Tradener, Rovema e Fênix). Nenhuma das empresas entregou o combinado no prazo, e todas foram multadas pela Aneel em valores de até R$ 1,2 bilhão. A maioria já obteve o aval do TCU para manter os contratos em outros termos e reduzir o valor das multas.
Nas contas do TCU, o acordo com o BTG reduzirá a tarifa emergencial, podendo significar uma economia estimada em R$ 224 milhões até 2025.
Procurada, a Âmbar não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
O Ministério de Minas e Energia divulgou a seguinte nota:
"O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que toda a construção do acordo foi conduzida a partir das manifestações favoráveis, proferidas publicamente pela maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e pela procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU.
O referido acordo previu o pagamento de multas, de cerca de R$ 1,17 bilhão, o que é muito superior aos valores de multa reconhecidos e que serão pagos pelos demais participantes do PCS que conseguiram chegar a um acordo com a Administração Pública e o TCU.
Esse valor, superior à média, foi em razão da possibilidade da produção da energia por meio da UTE Cuiabá, ao invés das usinas originais que foram devidamente instaladas e comissionadas conforme a avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O Ministério de Minas e Energia cumpre rigorosamente todas as regras estabelecidas no acordo, sempre agindo de forma clara e transparente."
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: UOL
