Nesta quarta-feira, 19/06, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora será encaminhado ao plenário do Senado.
O PL 2.234/2022, originado na Câmara dos Deputados, tramita no Senado desde 2022. A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Cada estado e o Distrito Federal poderão emitir uma licença para um cassino, com exceções para São Paulo (até três cassinos), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos cada), devido ao tamanho da população ou território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria dos senadores manifestou-se contrária ao projeto, destacando preocupações sobre o impacto no sistema de saúde, que poderia enfrentar um aumento nos casos de vício em jogos. Senadores de partidos como PL e Novo argumentaram que a legalização pode levar a problemas sociais graves.
O senador Magno Malta (PL-ES) usou os Estados Unidos como exemplo negativo, citando o ambiente favorável à prostituição, consumo de drogas e máfia criado pela legalização de cassinos. "O vício em jogos causa dano moral, dano psicológico, que destrói famílias e pessoas", afirmou.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou essa visão, mencionando uma "pandemia" de vício em jogos. "Nós já estamos diante de um cenário ruim, e minha preocupação é agravarmos o problema. A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão", disse.
Em defesa do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância econômica e cultural dos cassinos para muitos municípios brasileiros. Ele mencionou o histórico Cassino da Urca no Rio de Janeiro, afirmando que a proibição dos jogos de azar fez com que muitas cidades perdessem relevância. "Os jogos de azar devem ser regulados para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos", argumentou.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estimou que a legalização dos cassinos poderia gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo. "Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?", questionou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Agência Brasil
