Na última terça-feira, 4 de junho, uma reunião crucial aconteceu na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre. O presidente da Famurs, Marcelo Arruda, encontrou-se com o prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga, e o prefeito de Candiota e ex-presidente da Federação, Luiz Carlos Folador. O objetivo principal do encontro foi discutir os desafios enfrentados pelos municípios gaúchos em calamidade pública ou situação de emergência no que diz respeito ao pagamento de precatórios.
Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas judicialmente e, em muitos casos, representam valores significativos para os orçamentos municipais. Segundo Marcelo Arruda, os municípios afetados por desastres recentes no estado não possuem recursos suficientes para honrar esses compromissos. Isso ocorre mesmo com a suspensão temporária de cobranças, conforme o Ato nº 042/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que interrompeu a cobrança das parcelas mensais de precatórios de maio a outubro de 2024.
Este ato, porém, reduz apenas pela metade as parcelas devidas, limitando-as a 1% da receita corrente líquida dos municípios, sem exigir a recomposição dos valores suspensos. Para a Famurs, isso não é suficiente. A entidade propõe que a suspensão dos pagamentos se estenda por pelo menos um ano, seguido por um retorno gradual e ajustado das parcelas, indexadas ao rendimento da poupança, até que se igualem ao valor atual.
Para concretizar essa mudança, a Famurs enviará uma solicitação formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo presidente Marcelo Arruda, e também ao Tribunal de Justiça do RS. A proposta inclui a criação de linhas de crédito especiais, um recurso ainda não disponibilizado pelo governo federal, conforme a Emenda Constitucional 99/2017.
“Ao ouvir os prefeitos, os pleitos ganham ainda mais relevância. É essencial que esses pagamentos sejam suspensos temporariamente para que os recursos possam ser direcionados à recuperação dos municípios,” afirmou Marcelo Arruda. Esta reivindicação também será discutida com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no evento “Em busca de soluções para reconstrução dos Municípios gaúchos”, que acontecerá nesta sexta-feira, 7 de junho, em Lajeado.
A importância do tema é evidente quando se analisa a magnitude das dívidas. Segundo dados da Famurs, a dívida de precatórios dos municípios gaúchos se aproxima dos R$ 17 bilhões. Embora 2023 tenha registrado um pagamento recorde de R$ 2,7 bilhões, a meta de zerar o estoque de precatórios até 2029 ainda parece distante.
Caso as metas não sejam cumpridas, as consequências podem ser severas, incluindo o bloqueio das contas do governo estadual, o que afetaria todos os municípios do Rio Grande do Sul. Assim, a Famurs reforça a necessidade de ações urgentes para evitar que a situação dos precatórios comprometa ainda mais a já difícil recuperação dos municípios afetados por desastres naturais.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
