A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as importações de arroz autorizadas pelo governo federal após as enchentes no Rio Grande do Sul. A CNA argumenta que a importação pode desestabilizar a cadeia produtiva, afetar os preços, prejudicar os produtores locais e comprometer as economias rurais já impactadas pela tragédia.
“A importação vai afetar uma cadeia produtiva com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes”, publicou a CNA.
Além de questionar a constitucionalidade dos instrumentos legais utilizados pelo Executivo para viabilizar a aquisição de até 1 milhão de toneladas do exterior, a CNA pede a suspensão do primeiro leilão público para compra do cereal pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O pregão, agendado para a próxima quinta-feira (06), prevê a compra de até 300 mil toneladas do grão beneficiado.
A CNA alerta que a importação do arroz viola a Constituição e caracteriza uma "medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência".
Abastecimento interno
Segundo o governo federal, as importações visam garantir o abastecimento interno e equilibrar os preços do cereal após as enchentes no Rio Grande do Sul, que produz 70% do arroz consumido no país. No entanto, a CNA alega que a decisão foi tomada sem planejamento e consulta ao setor produtivo, levando a "diagnósticos equivocados".
A ADI baseia-se no último levantamento do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que indica uma colheita gaúcha de 7,1 milhões de toneladas de arroz na safra 2023/2024, volume próximo ao da safra anterior, de 7,23 milhões de toneladas. Com 84% da área cultivada já colhida quando se iniciaram as chuvas no RS, a confederação assegura que não há risco de desabastecimento interno.
“O arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos, certamente, sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços”, alertou a CNA.
A Conab informou que ainda não tem conhecimento sobre a ADI impetrada pela CNA.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
