O governo federal autorizou a importação de até 300 mil toneladas de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A decisão foi oficializada por meio de uma portaria interministerial dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e da Fazenda, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Esse volume representa a primeira fase de compras públicas do produto pela Conab. Medidas Provisórias anteriores permitiram que a estatal importe até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado, com a liberação de um crédito extraordinário de R$ 7,2 bilhões para a operação.
A portaria define todos os parâmetros necessários para a Conab realizar a importação, que ocorre como parte das ações emergenciais do governo para mitigar os impactos sociais e econômicos das enchentes no Rio Grande do Sul. Este estado é responsável por 74% da produção nacional de arroz e enfrenta perdas significativas nas lavouras devido às fortes chuvas.
A administração federal acredita que a importação é essencial para combater a especulação com o preço do arroz, que subiu cerca de 30% desde o início das enchentes, segundo dados do Ministério da Agricultura. No entanto, a medida enfrenta resistência dos produtores de arroz, que alegam que haverá intervenção estatal na operação e que há estoque suficiente no país para atender à demanda nacional.
Anteriormente, em 15 de maio, uma portaria já havia autorizado a Conab a importar 104,035 mil toneladas de arroz. A nova normativa foi necessária após a reedição da Medida Provisória 1217/2024 pela MP 1224/2024, permitindo que a Conab estenda a venda do produto a atacadistas e atacarejos.
A importação será realizada via leilão público por intermédio de bolsa de mercadorias, com edital previsto para os próximos dias. Os estoques adquiridos serão direcionados à venda para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento nas regiões metropolitanas.
Estes estabelecimentos serão cadastrados pela Conab. Anteriormente, a venda estava limitada a pequenos varejistas. A portaria também prevê que a Conab aplique um deságio na venda do arroz importado, comercializando-o a um preço inferior ao adquirido. O preço final ao consumidor será tabelado em R$ 4,00 por quilo.
Para garantir que a medida beneficie o maior número de consumidores, a Conab estabelecerá limites máximos de venda por varejista e por consumidor, conforme dispõe a portaria.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
