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Projeto de Lei do Deputado Bibo Nunes propõe registro visual anual de detentos para fortalecer segurança pública
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Publicado em 29/05/2024

Um novo Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe uma medida controversa, mas que seus defensores argumentam ser crucial para fortalecer a segurança pública no país. De acordo com o texto, todos os detentos, independentemente do regime prisional, deverão ser submetidos anualmente a um registro visual que inclui fotografias e vídeos de sua face e corpo inteiro.

O principal objetivo da medida é fornecer informações atualizadas que possam auxiliar na identificação e captura de fugitivos. O deputado Bibo Nunes, responsável pela proposta, destaca a importância da atualização anual desses registros visuais. Ele afirma que essa iniciativa é essencial para garantir que, em caso de evasão, as autoridades tenham acesso a informações recentes, facilitando a rápida identificação e recaptura dos fugitivos.

Além disso, o procedimento pretende servir como uma ferramenta preventiva contra fugas, uma vez que manterá um banco de dados visual atualizado que poderá ser rapidamente acessado e compartilhado pelas forças de segurança. "O presente Projeto de Lei visa instituir uma medida essencial para fortalecer a segurança pública por meio da atualização anual do registro fotográfico e de vídeo de detentos. Essa iniciativa busca assegurar que, em casos de evasão, as autoridades tenham acesso a informações visuais recentes que facilitarão a rápida identificação e captura do fugitivo," afirmou o deputado em sua justificativa.

Bibo Nunes ainda ressaltou que o projeto moderniza a gestão do sistema prisional brasileiro, estabelecendo um método consistente para a coleta e preservação de dados biométricos. Isso, segundo ele, garantirá o sucesso de futuras operações de busca de fugitivos, aumentando a segurança das comunidades.

A proposta aguarda agora a análise e votação pelos parlamentares. A medida, se aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper

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