O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 27. A nova data para o pagamento à vista em cota única é 28 de junho, estendendo o prazo original de 30 de abril.
A medida, motivada pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, visa proporcionar mais flexibilidade aos contribuintes. Aqueles que optaram pelo pagamento parcelado também terão um novo prazo: as parcelas de abril, maio e junho foram unificadas, com vencimento igualmente em 28 de junho, eliminando a possibilidade de quitação separada das parcelas.
Os benefícios de descontos permanecem em vigor. O Bom Motorista concede até 15% de desconto para condutores que não cometeram infrações nos últimos três anos, enquanto o Bom Cidadão oferece uma redução de 5% para aqueles que registraram pelo menos 150 notas fiscais com CPF entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023. Os descontos podem somar até 20% do valor total do imposto.
O sistema informatizado de pagamento do IPVA voltou a operar nesta segunda-feira após ficar fora do ar por mais de 20 dias devido ao desligamento do data center da Procergs, uma medida de segurança provocada pelas recentes enchentes.
Novo calendário do IPVA 2024:
- Cota única (à vista): 28 de junho de 2024
- Parcelamento (abril, maio e junho unificadas): 28 de junho de 2024
Como pagar:
Os contribuintes podem efetuar o pagamento pelo sistema da Receita Estadual, utilizando o aplicativo ou site do IPVA. É necessário preencher os campos indicados com o código Renavam e a placa do veículo nos bancos credenciados. O acesso se dá pelo login gov.br, o mesmo utilizado para serviços federais.
Além disso, o tributo pode ser pago na rede credenciada, que inclui Banrisul, Bradesco (apenas para correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (apenas para correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Também está disponível o pagamento via Pix em mais de 760 instituições.
Ciom informações: Jornalista Fernando Kopper
