O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a decisão que os tornou inelegíveis por abuso de poder político e econômico. A decisão de Moraes foi assinada na sexta-feira (24) e publicada neste sábado (26).
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto pediam que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Moraes considerou que as alegações da defesa não cabiam no tipo de recurso apresentado e negou que houve "cerceamento de defesa" durante o processo. "A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário", afirmou Moraes em sua decisão.
Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis em 31 de outubro de 2023 devido ao uso eleitoral das celebrações do 7 de Setembro. Na ocasião, Bolsonaro pediu votos, reforçou seu discurso conservador e fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores. Ele também deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.
A inelegibilidade do ex-presidente se soma a uma condenação anterior relacionada a uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral, onde Braga Netto foi absolvido. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou no recurso que havia irregularidades na condenação, afirmando que a convocação para as festividades do 7 de Setembro foi um ato simbólico cívico-militar sem caráter eleitoral.
Dos sete ministros do TSE, cinco consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e utilizou recursos públicos para promover sua campanha durante as comemorações do Dia da Independência. Ao condenar a chapa, Moraes classificou os atos de 7 de Setembro como eleitorais e criticou o fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio de Janeiro para reforçar o ato bolsonarista em Copacabana.
A contagem do prazo de oito anos da inelegibilidade inicia em 2022, o que significa que Bolsonaro e Braga Netto poderão se candidatar novamente em 2030. Bolsonaro, que terá 75 anos na época, ficará afastado das próximas três eleições, incluindo a nacional de 2026.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
