Nesta segunda-feira (27), o Banco Central divulgou que a taxa média de juros no rotativo do cartão de crédito aumentou de 421,3% para 423,5% ao ano entre março e abril, representando um incremento de 2,2 pontos percentuais. Em contraste, a taxa de juros no crédito parcelado caiu de 190,7% para 182,0% ao ano no mesmo período. A taxa total de juros do cartão de crédito, que engloba tanto o rotativo quanto o parcelado, diminuiu de 87,1% para 85,6%.

Nova Lei e Implicações

Uma nova legislação estabelecida pelo Congresso determina que os juros do rotativo e do parcelado não podem exceder 100% do valor principal da dívida, caso não haja um acordo entre os bancos. Essa regra entra em vigor em 3 de janeiro de 2024. As taxas divulgadas pelo Banco Central podem parecer indicar que os bancos estão desrespeitando essa lei, mas na realidade, essas taxas são calculadas com base em um registro estatístico.

Para calcular as taxas anuais, o Banco Central projeta os juros mensais cobrados pelas instituições financeiras para um período de um ano. Contudo, na prática, os consumidores utilizam geralmente o crédito rotativo por apenas alguns dias ou semanas, o que significa que as taxas anuais raramente se aplicam integralmente.

Declarações do Banco Central

Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, esclareceu que a série histórica dessas taxas não será interrompida, pois continua sendo uma referência importante para observar a tendência de aumento ou diminuição dos juros e é fundamental para calcular a taxa geral do sistema financeiro. Em conformidade com a nova legislação, o Banco Central desenvolveu um novo indicador, que deverá estar plenamente desenvolvido e funcional a partir da metade do ano, quando houver dados suficientes disponíveis.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper