Nesta sexta-feira (17), o presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a lei que reestabelece o seguro obrigatório para proprietários de veículos automotores, conhecido como Novo DPVAT. A medida foi oficializada na edição do Diário Oficial da União.

Aprovado pelo Senado no início deste mês, o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) será cobrado anualmente de proprietários de carros, motos e outros veículos. Este seguro proporcionará indenizações em casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial, além de cobrir despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional para as vítimas.

O presidente vetou dois artigos da lei que estabeleciam penalidades de infração grave e multa para motoristas que não pagassem o seguro no prazo estipulado. O valor exato a ser cobrado pelo SPVAT ainda não foi definido, mas a equipe econômica, conforme o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), prevê uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper