O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de vetar parcialmente o Projeto de Lei referente às "saidinhas" de presos do regime semiaberto. O veto mantém a possibilidade de visitas dos detentos a suas famílias em datas especiais, como Páscoa e Dia das Mães, atendendo à sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O ministro justificou sua posição destacando que a proibição das visitas em datas comemorativas contraria valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, o veto também abrangeu o dispositivo que restringia a participação dos presos do regime semiaberto em atividades de reintegração social, uma vez que esses pontos estavam interligados.

O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês anterior, tinha como objetivo modificar partes da legislação relacionada às saídas temporárias de presos. A liderança do governo na Câmara optou por não interferir na votação, permitindo que a base governista votasse livremente.

O texto com o veto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (11). Agora, deputados e senadores terão a responsabilidade de decidir se mantêm ou derrubam a decisão do presidente. A sanção da nova lei permitiria que os detentos do regime semiaberto continuassem a realizar visitas à família, bem como participar de cursos e atividades de reintegração social, conforme previsto anteriormente. O debate sobre as "saidinhas" teve início em 2013 e ganhou destaque após casos polêmicos, como o assassinato de um policial durante a saída temporária de um preso em Belo Horizonte.

Com informações: Fernando Kopper