O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma nota técnica que estima que os Estados perderam significativos R$ 109 bilhões de arrecadação devido às mudanças na alíquota do ICMS e na tributação de combustíveis implementadas em 2022. Essa revisão, segundo a nota, impactou diretamente as receitas dos Estados, elevando o total de vítimas financeiras desse cenário para 53 bilhões de reais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recentemente observou que a redução nas alíquotas do ICMS resultou em uma retirada de recursos dos governadores. Essa perda de arrecadação foi o catalisador para seis Estados das regiões Sul e Sudeste se mobilizarem na recomposição das alíquotas modais, contrariando o argumento de que tal movimento estaria ligado à reforma tributária em andamento.

A nota técnica do Comsefaz revela uma queda nominal de 6% no ICMS do primeiro semestre entre 2022 e 2022. Para calcular a diferença de arrecadação, o Comitê projetou a receita do ICMS após as mudanças nas leis complementares, considerando o crescimento contínuo da base do ICMS. Esse cálculo indicou uma perda potencial de R$ 109 bilhões para os Estados.

A análise destaca que as leis complementares, especificamente a LC 192/22 e LC 194/22, reduziram as alíquotas modais em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte, alterando a sistemática de cobrança do ICMS nesses setores. A União concordou em compensar as perdas em 2022, oferecendo um acordo de R$ 27 bilhões.

Doze unidades federadas (AC, AL, AM, BA, MA, PA, PR, PI, RN, RR, SE, TO) aprovaram projetos em 2022 para reajustar as alíquotas modais de ICMS, visando compensar parcialmente as perdas decorrentes da LC 194/22. Contudo, a nota indica que a maioria desses estados ajustou as alíquotas para 19% ou 20%, representando cerca de 55% da receita perdida em média.

A nota técnica aponta que a arrecadação perdeu força em 2022, causando uma retração de 2,75%. O Rio Grande do Sul se destacou com uma queda significativa de 15,1%. Em 2023, há uma nova desaceleração da arrecadação, com uma queda real de -7,6% entre janeiro e agosto, totalizando R$ 37 bilhões.

Contudo, com alguns Estados já ajustando as alíquotas modais e a implementação da nova sistemática de tributação dos combustíveis, houve uma recuperação da arrecadação do ICMS em 2023. O Comsefaz estima em R$ 690 bilhões a arrecadação total do ICMS para este ano, aproximando-se dos valores registrados em 2022.

A nota ressalta a importância de monitorar a evolução da base do ICMS no futuro, considerando possíveis diferenciais de inflação entre o setor industrial e de serviços. Se a inflação de serviços superar a dos bens industrializados, a receita de ICMS pode crescer abaixo do PIB nominal, intensificando a perda estrutural de arrecadação.

Fonte: Correio do Povo