A partir deste sábado (19), o Ministério do Trabalho e Emprego dá início à fase de testes do sistema FGTS Digital, uma iniciativa que visa substituir o atual procedimento de envio de informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas empresas, que atualmente é realizado pelo sistema Conectividade Social/Caixa.
De acordo com um comunicado divulgado pela pasta, a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, trará avanços significativos no processo de cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS. Atualmente, os empregadores gastam aproximadamente 34 horas por mês para preencher essas informações. A expectativa é reduzir esse tempo para cerca de 25 horas com a adoção do FGTS Digital, que utilizará dados provenientes do eSocial.
Entre os principais benefícios destacados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a redução de despesas e a digitalização dos serviços, resultando em procedimentos mais ágeis e automatizados.
A fim de preparar as empresas para a nova abordagem de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciará um processo de capacitação que ocorrerá até o final do ano. A fase de testes estará acessível para empresas do Grupo I do eSocial, que possuam um faturamento de até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação se estenderá para as demais empresas. O ministério destaca que essa é uma oportunidade para as empresas ajustarem seus processos internos e verificarem a correta declaração das bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.
Ainda de acordo com o ministério, o sistema do eSocial passará por uma interrupção de quatro horas neste sábado para a integração com o novo FGTS Digital. Em seguida, o sistema será liberado para empresas do Grupo I. Todas as empresas terão até 10 de novembro para concluir os testes e até o final do ano para analisar a correção dos dados que serão informados no novo sistema. Vale ressaltar que o que for gerado no FGTS Digital durante esse período será uma simulação, sendo válido apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro.
Para acessar o novo sistema, os empregadores devem visitar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/ e utilizar a senha do gov.br (prata ou ouro), ou utilizar um certificado digital, para iniciar o treinamento.
O FGTS Digital é um conjunto integrado de sistemas que gerenciará diversos processos relacionados ao cumprimento das obrigações de recolhimento do FGTS. A proposta do governo é oferecer soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessas obrigações, garantindo que os valores devidos aos trabalhadores sejam adequadamente individualizados em suas contas vinculadas.
O sistema disponibilizará emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos pendentes, pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas durante todo o período de trabalho, entre outras funcionalidades.
Com informações: Fernando Kopper
Fonte: Agência Brasil
