O Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS) notificará o governo do Estado em relação a possíveis erros na concessão de aposentadorias a professores e educadores.
Em uma audiência virtual realizada no dia 13/7, representantes do Sindicato dos Professores do RS (Cpers) e o procurador-geral em exercício, Geraldo Costa da Camino, discutiram a questão dos equívocos identificados na concessão de aposentadorias a professores e agentes educacionais. Esses erros vieram à tona após uma auditoria interna realizada no Instituto de Previdência Estadual (IPE Prev) em fevereiro deste ano.
Conforme o relatório da auditoria, equívocos nos cálculos e interpretações das novas leis resultaram em prejuízos a pelo menos 1.350 servidores, que tiveram suas aposentadorias reduzidas em valores que chegaram a ultrapassar R$ 1 mil.
A presidente do Cpers, Helenir Schürer, ressaltou que desde a implementação das reformas, o sindicato tem recebido várias reclamações sobre os cálculos das aposentadorias. Segundo ela, quando o governo é procurado, reconhece os erros, porém, realiza os pagamentos corrigidos apenas a partir do momento em que se entra com um pedido de revisão, deixando de incluir os retroativos devidos.
A Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) e o Instituto de Previdência do RS (IPE Prev) responderam à situação, esclarecendo que antes mesmo do relatório de auditoria, já estavam em andamento procedimentos internos e consultas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para orientar a aplicação das leis e garantir os melhores benefícios aos servidores do magistério.
No entanto, ressaltaram que as recomendações constantes do relatório da auditoria contrariam as orientações jurídicas dos pareceres emitidos pela PGE. Alegam que a administração estadual deve seguir as diretrizes da PGE, que é responsável por fornecer orientações jurídico-normativas ao gestor.
A Sefaz e o IPE Prev afirmaram que, à medida que os pareceres foram emitidos, algumas alterações foram implementadas na revisão dos proventos dos servidores, considerando a data de concessão de suas aposentadorias. Também informaram que há um trabalho conjunto entre o IPE Prev, Sefaz e PGE para revisar os processos e adequá-los aos pareceres.
O MPC-RS, diante da gravidade dos equívocos identificados, notificará o governo do Estado para que sejam adotadas as devidas providências em relação às aposentadorias dos professores e educadores, visando corrigir os erros e garantir os direitos dos servidores públicos.
Com informações: Fernando Kopper
