Na sessão legislativa do dia 26 de junho, que antecedeu o recesso parlamentar do mês de julho, os vereadores de Boa Vista do Incra-RS aprovaram por unanimidade o projeto de lei do legislativo nº 13/2023, que “Institui a Semana Municipal do Legislativo”. De autoria do vereador Lucas Ribeiro (PP), com apoio dos demais vereadores, a Lei 1.539/2023 foi sancionada pelo prefeito municipal no dia 29 de junho.

Com a sanção da lei, fica fixada no calendário municipal de eventos oficiais uma semana especial para tratar de temas relacionados ao Poder Legislativo. Conforme o vereador Lucas Ribeiro “a Lei se faz relevante, uma vez que é de extrema importância despertar nos cidadãos os seus direitos e deveres na sociedade, e consequentemente o papel dos legisladores nos mais diversos níveis (Nacional, Estadual e Municipal)”, destaca o parlamentar.

Cabe salientar que com o avanço das tecnologias, em especial as redes sociais, o acesso a informação se tornou mais fácil e rápido, porém sente-se a necessidade de aproximar o Poder Legislativo com a sociedade, sendo uma forma, de na prática, auxiliar a população no entendimento das questões relacionadas ao legislativo.

O vereador Lucas Ribeiro revela que uma programação especial será organizada para a Semana Municipal do Legislativo, “entre as atividades estarão palestras educacionais referente ao papel do legislativo, oficinas, bem como o projeto ‘vereador por um dia’, o qual possui o objetivo de oferecer aos estudantes do município (a partir do 8º ano do ensino fundamental) a experiência do legislar”, detalha o vereador.

Neste ano de 2023, a Semana Municipal do Legislativo será realizada entre os dias 02 a 06 de outubro.