Nesta sexta-feira (06), o governo do Rio Grande do Sul está programado para assinar o contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), impulsionado por uma decisão monocrática favorável na Justiça. A intenção é antecipar eventuais contratempos judiciais que possam surgir.

Na quarta-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, decidiu a favor do pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para suspender uma cautelar que impedia a concretização da venda da Corsan.

Entretanto, dentro do TCE, o assunto deve gerar debates. Como a decisão foi tomada por Postal, ela precisará ser submetida ao plenário do TCE na próxima sessão, agendada para o dia 12 de julho.

O consórcio vencedor, o grupo Aegea, elogiou a importância da decisão e afirmou que está pronto para iniciar os trabalhos. De acordo com a empresa, “a Aegea está pronta para assumir a operação nos 317 municípios atendidos pela Corsan e investir na melhoria da infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário no Rio Grande do Sul, visando à universalização do saneamento”.

Segundo o governo estadual, a privatização da Corsan tem como objetivo permitir que a empresa cumpra as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento. Em nota, o governo argumentou: “Com a desestatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na Companhia nos próximos 10 anos, a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população. O Estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva liquidação da operação”.

Na quarta-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, decidiu a favor do pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para suspender uma cautelar que impedia a concretização da venda da Corsan

Com informações: Fernando Kopper

Fonte: Leouve