ECONOMIA l GOVERNO ANUNCIA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE ATÉ R$ 5 MIL EM 60 VEZES

06/06/2023 10:27 em POLITICA

O governo federal anunciou o lançamento do programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo auxiliar na renegociação de dívidas de milhões de brasileiros. A medida provisória que estabelece o programa foi publicada nesta terça-feira (6) e tem potencial para beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas que se encontram inadimplentes.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, o programa será destinado a pessoas físicas e será dividido em duas faixas. Para aqueles que possuem dívidas de até R$ 5 mil, será possível renegociar e parcelar o valor em até 60 vezes, conforme estabelecido pelo ministério.

A previsão é de que as renegociações comecem a partir de julho, momento em que os credores poderão se cadastrar em uma plataforma específica. Após a publicação da medida provisória, o governo realizará um leilão para incentivar a adesão dos credores. Conforme o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem maiores descontos serão contempladas.

As instituições financeiras que aderirem ao programa Desenrola Brasil terão a obrigação de perdoar e retirar imediatamente o nome dos consumidores que possuem dívidas de até R$ 100. De acordo com o ministério, cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão nessa situação.

Aqui estão algumas das divisões e regras estabelecidas para a renegociação de dívidas:

Faixa I:

Abrange brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para essa faixa, o Desenrola Brasil oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil.

Serão renegociadas as dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.

O pagamento da dívida pode ser realizado à vista ou por meio de financiamento bancário, dividido em até 60 vezes, sem entrada.

A taxa de juros para o parcelamento será de 1,99% ao mês.

A primeira parcela deverá ser paga após 30 dias.

O pagamento das parcelas pode ser feito por débito em conta, boleto bancário e Pix. Já o pagamento à vista será feito por meio da Plataforma, sendo o valor repassado ao credor.

Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança e poderá realizar nova negativação.

Não serão financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

Faixa II:

Destinada exclusivamente para pessoas com dívidas em bancos. Esses devedores poderão renegociar diretamente com a instituição financeira.

Ao contrário da faixa I, o governo não oferecerá garantia para essa categoria. Com o intuito de incentivar a troca de descontos na dívida, os bancos receberão um estímulo regulatório para aumentar a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Lula, teve seu lançamento adiado em pelo menos duas ocasiões. O entrave residia na criação de uma plataforma que intermediasse a relação entre os bancos e os endividados, sem infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com o Desenrola Brasil, busca-se proporcionar um "alívio financeiro" às pessoas endividadas e com pontuação negativa no Serasa. A equipe econômica tem a intenção de renegociar dívidas e possibilitar o retorno dos inadimplentes ao mercado financeiro.

Com informações: Fernando Kopper

Fonte: Governo Federal/Metrópoles

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