- Economia do primeiro trimestre de 2023 é superior a R$ 3 milhões -
O Poder Executivo Municipal, representado pelo secretário Municipal de Finanças, Mauricio Colvero, realizou a Audiência Pública para prestar contas à comunidade da aplicação dos recursos públicos referente ao 1º quadrimestre de 2023. A Audiência foi realizada no último dia 29 de maio, às 11h, nas dependências da Câmara de Vereadores e contou com a presença das autoridades municipais e do público em geral. A Audiência também foi transmitida pelas plataformas digitais.
Conforme o relatório apresentado pela contadora do município, Eliane Rossato, ao analisar as Metas de Arrecadação apresentadas, constatou-se que a Receita Corrente Prevista para o período era de R$ 8.677.663,91, com receita efetivada no mesmo período foi de R$ 9.165.958,46. Isso representa um excesso de arrecadação na receita corrente de R$ 488.324,55, isto é, 5,62% a mais.
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total empenhada no período, apresentou uma execução INFERIOR à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 72,38%, demonstrando um SUPERÁVIT na execução orçamentária de R$ 3.126.502,86.
No tocante aos índices de Saúde ficou demonstrado que a aplicação foi de 19,05% evidenciando que foi cumprido o artigo 198 da Constituição Federal, combinado com o disposto no § 1º do artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Já em relação aos dispêndios com educação, estes representaram 27% da Receita Resultante de Impostos, o que comprova ter sido cumprido o Artigo 212 da Constituição Federal.
Também foi demonstrado na Audiência a situação com relação aos gastos de pessoal. O Poder Executivo apresentou o percentual de 49,07% da Receita Corrente Líquida do município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea ‘a’, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos de pessoal do Poder Legislativo foram de 2,74%, da Receita Corrente Líquida do município, comprovando desta forma o cumprimento do limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea ‘b’, da LRF.
