O Rio Grande do Sul possui uma média de 695 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos.

Os números constam em levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária –, feito junto aos dados estratificados da CRC Nacional (Central de Informações do Registro Civil), plataforma administrada pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), que reúne nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no País.

O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.

O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos – 2018 a 2022 – e mostra uma redução de 36,7% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.

Em 2018 foram registrados um total de 897 matrimônios envolvendo menores no Estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 822 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 561, passando para 630 em 2021 e 567 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 123 matrimônios envolvendo menores.