Na última terça-feira, 4 de abril de 2023, a Juíza Eleitoral da 154ª Zona Eleitoral (Arroio do Tigre/RS), Drª Márcia Rita de Oliveira Mainardi, publicou a decisão que julga como improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral, em prejuízo a chapa do prefeito de Salto do Jacuí, Ronaldo Olímpio Pereira de Moraes e seu vice Roque Anildo Cavalheiro Revelant. Juntamente em nota foi citado Rodinei Francisco Trautmann, Priscila Tramontini Spacil e Marco Antônio Ottoni, no qual também foi julgado improcedente as acusações e onde foi apagado o feito com a resolução do mérito nos termos do inciso I do Art. 487 do Código de Processo Civil. 

Art. 487. Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas.

Na decisão é relatado o seguinte parágrafo: “...Justamente por isso é que a decisão vai no sentido da improcedência, ao encontro, inclusive, do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral acerca de valoração probatória de Ações Judiciais que possam alterar o resultado do pleito, uma vez que compete à Justiça Eleitoral proteger a vontade popular, jamais substituí-la, razão pela qual deve haver uma conformação de confiabilidade do resultado das urnas, ressalvada a demonstração robusta de ofensa à legitimidade eleitoral, o que não ocorreu.”. 

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Salto do Jacuí ainda na época das eleições municipais em 2020, quando Ronaldo (PP) foi eleito prefeito de Salto do Jacuí com 46,29% dos votos, ou seja, 3.011 votos. 

A candidatura:

Ronaldo, do PP, foi eleito em 2020 prefeito de Salto do Jacuí (RS) para os quatro anos posteriores. Ao fim da apuração, Ronaldo teve 46,44% dos votos. Foram 3.011 votos no total.

A eleição em Salto do Jacuí teve 15,07% de abstenção, 2,15% votos brancos e 1,56% votos nulos.

Ronaldo declarou ao TSE a ocupação de empresário, com um patrimônio declarado de R$ 517.225,42.

O vice é Roque Revelant, do Republicanos. Os dois fazem parte da coligação “A Mudança Que o Salto do Jacui Merece”, formada pelos partidos REPUBLICANOS e PP.

Relembre o caso: 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Eleitoral da 154ª Zona Eleitoral, ajuizou na sexta-feira, 18 de dezembro de 2020, duas ações de investigação judicial eleitoral, cumuladas com representação por captação ilícita de sufrágio, em que requer a cassação do registro ou diploma dos candidatos a prefeito e vice-prefeito eleitos, dois candidatos a vereador eleitos e um candidato eleito suplente, nas eleições em Salto do Jacuí. A investigação, que também identificou abuso de poder econômico, com a participação de um produtor rural, ocorreu no âmbito da Operação Hybris, deflagrada em 04 de dezembro.

Conforme o promotor de Justiça Eleitoral que ajuizou as ações, Eduardo Augusto Pohlmann, a campanha eleitoral dos candidatos da chapa majoritária eleita, bem como dos três candidatos ao legislativo municipal, foi marcada por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico, através da distribuição de carne, gasolina, vales e até mesmo dinheiro em espécie. 

Em um dos áudios, o produtor rural diz que investiu do próprio bolso o estratosférico valor de R$ 1.150.000,00 para comprar votos de pessoas carentes. Ainda, textualmente, analisa que a sua conduta, consistente em distribuir dinheiro nos últimos dias do pleito, foi fundamental para o sucesso dos candidatos que apoiou.

Informações MPRS