O que é a declaração de Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) existe no Brasil desde 1922. Este é um tributo recolhido anualmente pelo governo federal, cobrado de pessoas físicas e jurídicas levando em consideração os ganhos e gastos ocorridos no ano anterior à cobrança.

A declaração  é enviada para a Receita Federal. A cobrança é uma forma de o governo monitorar os gastos da população brasileira e fiscalizar principalmente eventuais sonegações de impostos dos contribuintes.

O valor do imposto cobrado varia de acordo com a renda declarada por cada contribuinte. São considerados para a declaração de imposto rendimentos tributáveis como salários, aluguéis, investimentos, prêmios de loteria e compra e venda de bens, incluindo imóveis e veículos.

Quem deve declarar Imposto de Renda?

Deverão fazer e enviar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2023:

• Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil no ano. Esse valor inclui Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças e Participação de Lucros e Resultados (PLR);
• Contribuintes que tiveram ganho de capital com vendas de bens ou direitos
• Contribuintes que tinham posse ou propriedade de bens ou direitos em valor acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• Contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores;
• Contribuintes que tiveram receita proveniente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
• Quem passou a morar no Brasil neste último ano.

É possível baixar o Programa Gerador do Imposto de Renda 2023 por meio deste link.