O programa visa auxiliar a regularização das dívidas dos contribuintes pessoas física e jurídica, e possibilitar novos investimentos pela municipalidade.
A Prefeitura de Ibirubá, através da Secretaria Municipal da Fazenda, instituiu o Programa de Regularização Fiscal (Refis) do município, que oferece descontos para contribuintes que queiram regularizar seus débitos fiscais.
Os contribuintes têm até o dia 30 de novembro para aderir ao programa aproveitando os descontos, a fim de quitar seus débitos de IPTU, ISS, taxas e outros de qualquer natureza e os não tributários, inscritos em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial.
Quem tem débitos junto à Prefeitura, em dívida ativa, contará com descontos de até 50% para quitação através do Programa de Regularização Fiscal – Refis Municipal 2022.
As dívidas dos contribuintes para com a administração pública impactam diretamente nas finanças públicas comprometendo os investimentos do município. De outro lado, para o contribuinte também há pontos negativos quando há débitos pendentes, uma vez que pode ter prejudicado o seu acesso a crédito e novos investimentos pessoais ou empresariais.
Para mais informações o interessado pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do 54 3324 8500 ou fazenda@ibiruba.rs.gov.br.