O impasse foi gerado porque a gravação foi extraída com data de 15 de maio de 2020 e, segundo a acusação, o garoto foi assassinado pela mãe um dia antes. A partir disso, a defesa da ré passou a sustentar que era essencial a perícia para comprovar se a voz é ou não de Rafael.
Logo no início do julgamento em Planalto, a juíza Marilene Campagna recusou o pedido, o que fez a defesa de Alexandra se retirar do plenário. Em 25 de março, os advogados dela ingressaram com habeas corpus contra a decisão da magistrada.
Três dias depois, o desembargador José Antônio Cidade Pitrez, da 2ª Câmara Criminal, manteve a decisão da juíza de forma liminar. Mas o mérito desse recurso deverá ser julgado nesta terça.
Segundo o TJ, a sessão está prevista para começar às 14h e não há horário definido para o julgamento do caso — depende do andamento da pauta do dia. Além do desembargador Pitrez, a 2ª Câmara Criminal é composta pela desembargadora Rosaura Marques Borba e pela juíza convocada Viviane de Faria Miranda.
A defesa de Alexandra terá 10 minutos para sustentar os motivos pelos quais considera que a perícia deve ser realizada. Segundo o advogado Jean Severo, além desse pedido realizado ao TJ, uma perícia particular foi solicitada. O resultado deste laudo, elaborado por peritos de São Paulo, deve ser recebido até terça-feira pela defesa.
— A denúncia fala que ele foi assassinado no dia 14 de maio de 2020, entre 23h30min e 2h do dia 15. A pronúncia diz a mesma coisa. Mas se a perícia confirmar que a voz é dele, vamos mostrar que ele não morreu dia 14. E pior, que ele estava na posse do pai dia 15. Toda a família do Rafael reconheceu a voz como sendo dele. Somente o pai que não reconhece. Com a perícia, vamos saber realmente o que aconteceu e de quem era aquela voz — afirma.
Caso os desembargadores neguem a perícia, a Justiça poderá encaminhar o agendamento de nova data para o júri — que ainda depende da logística, já que o primeiro julgamento levou meses para ser organizado e custou cerca de R$ 160 mil aos cofres públicos. Neste caso, a defesa de Alexandra ainda poderia recorrer em instâncias superiores, embora o criminalista afirme que, se o pedido for negado, deve ir ao júri com a perícia particular.
Se o TJ entender que deve ser realizada a perícia no áudio, somente após a realização da análise pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) é que deve ser agendada nova data para o julgamento do caso.
Assistente de acusação no caso, o advogado Daniel Tonetto representa o pai de Rafael, o agricultor Rodrigo Winques, no processo. O criminalista sustenta, assim como o Ministério Público (MP), que a gravação não é relevante para o caso e que Alexandra foi a responsável pela morte do menino.
— Esperamos e temos convicção de que vai ser julgado improcedente. Esse áudio não muda absolutamente nada. Está mais do que provado o horário da morte da criança, inclusive admitida diversas vezes pela própria acusada. Isso é algo absurdo — diz o advogado.
O MP já se manifestou contra a realização desta perícia, por sustentar que, mesmo que a voz seja de Rafael, o áudio pode ter sido gravado em outro momento e só chego ao celular do pai naquela noite. A acusação sustenta que a gravação não é relevante para o caso e que Alexandra já reconheceu mais de uma vez que a morte aconteceu em 14 de maio. Atualmente, a mulher nega que tenha matado o filho.
Multa
Em 3 de abril, a juíza Marilene Campagna determinou que o advogado Jean Severo pague 90 salários mínimos (equivalente a R$ 109,08 mil) pelo abandono injustificável do Tribunal do Júri. A defesa ainda deve encaminhar recurso, pedindo que a multa não seja aplicada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RS se manifestou contrária à aplicação da multa.
“A posição da OAB/RS é de que incumbe exclusivamente à própria entidade julgar eventual violação ética da advocacia no exercício do direito de defesa’, afirmou em nota. Na mesma manifestação, argumenta que “continuará agindo e defendendo a paridade de armas entre defesa e acusação, pois trata-se de garantia constitucional e pilar do Estado Democrático de Direito”.
O caso
O menino Rafael desapareceu em 15 de maio de 2020, mesmo dia em que a mãe dele procurou o Conselho Tutelar e a Polícia Civil de Planalto. Dez dias depois, Alexandra confessou o crime e apontou o local onde estava o corpo do filho.
Perícias posteriores indicaram que o menino foi morto por asfixia, com uso de uma corda no pescoço. A mulher nega atualmente que tenha cometido o crime e aponta o ex-companheiro, pai de Rafael, como autor. Alexandra está presa desde a confissão.
Fonte: GZH
Rádio Cidade Cruz Alta